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Como em todas as coisas da vida em sociedade, o Direito tenta acompanhar todas as evoluções do mundo cibernético e também a da revolução telemática, que vem desencadeando inúmeras repercussões na vida social, política e económica.

O Direito e a Justiça baseiam-se na recolha e tratamento de informações que constituem factos, assim o para o bom funcionamento do mundo judiciário, é necessário recorrer indispensavelmente a tecnologia para usufruir das suas vantagens como por exemplo: da comunicação de informações à distância. Contudo, estas grandes vantagens também podem ser /trazer múltiplos e complexos problemas jurídicos.

Direito Informático

Basicamente diz respeito ao levantamento, análise e resolução dos problemas jurídicos suscitados pelas Tecnologias Informáticas, estes poderão ser:

• Protecção das liberdades individuais, designadamente a regulamentação dos ficheiros de dados pessoais;
• Protecção dos direitos sobre criações intelectuais: bases de dados, “software”, etc;
• Contratos informáticos sobre “hardware”e “software”;
• Informatização da Administração Pública: o “e-Governo”;
• Informatização dos actos jurídicos: assinatura, prova, pagamentos, contratos electrónicos;
• Gestão de processos e actos processuais por via electrónica;
• Informatização do trabalho: o tele-trabalho;
• Criminalidade informática;

Informática Jurídica

A Tecnologia da Informação quando, utilizado como instrumento de trabalho para as instituições e os profissionais do Direito. Também poderá ser visto como ramo da Informática, que compreende as suas aplicações específicas ao mundo do Direito, nos aspectos de:

• Tratamento da documentação jurídica: bases de dados e repositórios de legislação, jurisprudência e doutrina e dos diversos registos públicos;
• Elaboração das normas jurídicas: procedimentos de discussão e elaboração das leis;
• Administração da Justiça: funcionamento dos Tribunais, gestão dos processos, bases de dados de informações de carácter penal ou policial, administração prisional;
• Transmissão do conhecimento jurídico: ensino do Direito apoiado em computadores;